ATA DA NONA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 01-02-2001.
Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e um
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia,
Cassiá Carpes, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, João Antonio
Dib, Marcelo Danéris e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Humberto Goulart, Titular, Sebastião Melo e Sofia
Cavedon, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
da Ata da Sétima Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Sexta Reunião
Ordinária, foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch,
09 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, os Pedidos de Informações
nºs 016 e 017/01 (Processos nºs 0647 e 0648/01, respectivamente). Também, foi
apregoado o deferimento, no dia trinta e um de janeiro do corrente, do
Requerimento nº 037/01 (Processo nº 0692/01 – Requer encaminhamento de
documentos ao Tribunal de Contas do Estado, complementares às informações e ao
pedido feito em vinte e um de novembro do ano dois mil através do Requerimento
nº 3127/00 (Processo nº 3127/00), sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano
– IPTU), de autoria do Vereador João Antonio Dib. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofícios nºs 001/01, do Vereador Auro Variani, Presidente da Câmara Municipal de
Maximiliano de Almeida – RS; 001/00, do Vereador José Luiz Frantz, Presidente
da Câmara Municipal de Mostardas – RS; 001/01, do Vereador Antônio Augusto
Polesi, Presidente da Câmara Municipal de Relvado - RS; 001/01, do Vereador
Antônio Luiz Chiele, Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha - RS;
001/01, do Vereador Paulo Lyzyk, Presidente da Câmara Municipal de Guarani das
Missões - RS; 001/01, do Vereador Silvio Nunes Machado, Presidente da Câmara
Municipal de Bagé - RS; 001/01, do Vereador Clóris Pasqualotto, Presidente da
Câmara Municipal de Bento Gonçalves - RS; 001/01, do Vereador José Nelmo Tem
Caten, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Largo - RS; 001/01, do Vereador
Nestor Ferreira Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul -
RS; 001/01, do Vereador Adão Carlos Weber, Presidente da Câmara Municipal de
Sobradinho - RS; 001/01, do Vereador Danilo Cestari Filho, Presidente da Câmara
Municipal de Cidreira - RS; 001/01, do Vereador Jorge Luiz Baggio, Presidente
da Câmara Municipal de Dois Lajeados - RS; 001/01, do Vereador Daniel de Carli,
Presidente da Câmara Municipal de Tucunduva - RS; 001/01, da Senhora Cristina
Aparecida da Rosa, Secretária-Executiva da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova
- RS; 001/01, do Vereador Alvaro Manzoni, Presidente da Câmara Municipal de
Monte Belo do Sul - RS; 002/01, do Vereador Eleotério Bachi, Presidente da
Câmara Municipal de São João da Urtiga - RS; 003/01, da Vereadora Andréia
Brinckmann, Presidenta da Câmara Municipal de Poço das Antas - RS; s/nº, do
Vereador Valdemar Morello Seidler, Presidente da Câmara Municipal de Coxilha -
RS. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando que os pronunciamentos
feitos durante o período de Comunicações tivessem a duração reduzida de dez
para cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se
em relação ao I Fórum Social Mundial, referindo-se aos investimentos feitos
pelos Governos Municipal e Estadual para a realização desse evento e aos
debates sobre a importância da zona rural para a contenção da expansão urbana
das grandes cidades. Ainda, teceu considerações a respeito dos valores a serem
arrecadados pela Prefeitura Municipal com o Importo Predial e Territorial
Urbano. Na ocasião, o Senhor Presidente salientou a importância do cumprimento
do disposto no artigo 216, III, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Estilac Xavier reportou-se aos pronunciamentos realizados na Oitava Reunião
Ordinária, atinentes à realização do I Fórum Social Mundial em Porto Alegre,
destacando a relevância dos temas debatidos durante esse encontro e externando
sua satisfação pela escolha de Porto Alegre como sede da segunda edição desse
Fórum. Também, manifestou sua intenção de protocolar proposta de criação de
escolas especiais que prestem atendimento a deficientes auditivos. O Vereador
Cassiá Carpes relatou sua participação, ontem, na cerimônia de posse do
Deputado Estadual Sérgio Zambiasi no cargo de Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul, parabenizando o Deputado Estadual Otomar Vivian
pelo trabalho desenvolvido durante sua gestão no referido cargo. Também,
referiu-se à entrega, pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, de
casas populares a integrantes da Cooperativa Renascer. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Sebastião Melo discorreu a respeito do Projeto de Lei do Legislativo
nº 018/01, de autoria do Vereador José Fortunati, que institui a participação
popular na discussão e decisão sobre a abertura do comércio aos domingos no
Município de Porto Alegre, informando a realização de reunião, hoje, entre a
Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e setores ligados ao
comércio da Capital para estabelecer uma discussão a respeito do referido
Projeto. Na ocasião, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando cópia do Projeto de Lei do
Legislativo nº 018/01 (Processo nº 0691/01), Requerimento este posteriormente
retirado de tramitação pelo Autor. Também, o Vereador Sebastião Melo formulou
Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando cópia do
Projeto acima referido. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia
discorreu a respeito da normatização das escolas infantis no Município,
efetuada pelo Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, reportando-se à
determinação da Lei de Diretrizes e Bases no sentido de que, a partir do ano
dois mil e seis, todos os profissionais que trabalham nessa área tenham
formação superior. Ainda, pronunciou-se sobre a proposta que visa à extinção
dos cursos de Magistério existentes no País. O Vereador Beto Moesch externou
seu apoio às medidas de preservação ambiental e de reavaliação do Plano Diretor
propostas pelo Senhor Pedro Bertolucci, Prefeito Municipal de Gramado - RS e
salientou a importância do cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, das determinações vigentes no Código Florestal Federal, especialmente
no que se refere aos critérios utilizados nas políticas de reflorestamento da
Cidade. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 018/01 (Processo nº 0691/01). Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni, saudando a presença do Senhor Avelino
Alves Moreira, Vice-Presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em
Radiologia do Rio Grande do Sul, discorreu sobre a realização da procissão
anual de Nossa Senhora dos Navegantes, no dia dois de fevereiro do corrente,
procedendo a relato histórico das origens desse evento em Porto Alegre e
ressaltando as características populares dessa festa. O Vereador Adeli Sell,
aludindo à projeção internacional conferida à Porto Alegre pela realização do I
Fórum Social Mundial, pronunciou-se sobre o Substitutivo nº 01 ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 048/00 (Processo nº 0749/00), o qual versa sobre a
abertura do comércio aos domingos e feriados no Município. Nesse sentido,
defendeu a iniciativa do Executivo Municipal em buscar uma solução consensual
entre os envolvidos nesse processo. O Vereador Humberto Goulart, destacando a
importância que representa para os servidores do Município a manutenção do
Hospital Porto Alegre, chamou a atenção para a necessidade da implementação de
políticas públicas municipais para a área da saúde, no sentido de melhorar a
qualidade do atendimento à população. Ainda, referiu-se à realização da
procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, salientando o sincretismo
afro-brasileiro dessa festa religiosa. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou que o Vereador Humberto Goulart, em seu pronunciamento em Comunicações,
manteve na tribuna uma imagem de Nossa Senhora dos Navegantes. Também, o
Vereador João Dib manifestou-se acerca da composição da Comissão Representativa
e sobre os trabalhos da presente Reunião. Às dez horas e cinqüenta minutos,
nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Ervino Besson e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 3º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Não havendo nenhum Requerimento encaminhado para o período de Ordem do Dia, passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações. V. Ex.ª dispõe de dez minutos regimentais.
O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, nós solicitamos que o tempo dado às Comunicações seja de cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª dispõe de cinco minutos regimentais.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a maioria dos Vereadores que ontem ocuparam esta tribuna se referiram ao Fórum Social Mundial. Eu não fiz isso ontem, mas hoje vou fazer.
Olhando para o meu ex-Presidente da Comissão de Finanças, um homem interessado em turismo, eu diria que o Fórum teve investimento do Governo do Estado e da Prefeitura, o que significa retorno multiplicado, coisa que, aliás, em turismo, acontece.
A Prefeitura não tem feito investimento em turismo, mas investiu bem no Fórum e colocou Porto Alegre com mais amplitude no noticiário internacional. Isso foi realmente um ponto significativo que deve ser, no meu entendimento, ressaltado e apoiado. Estou contente até que o novo Fórum se realize aqui em Porto Alegre, no ano que vem. É claro que eu gostaria que, como marco triunfal do Fórum, aquelas autoridades, aqueles guerrilheiros que aqui compareceram, com grandes recursos, tivessem feito uma coleta de fundos e marcassem a saída do País com um grande projeto, como uma escola profissionalizante, para ajudar a Prefeitura de Porto Alegre a aproveitar melhor as crianças que por aí estão.
Um problema levantado no Fórum agradou-me profundamente: a Cidade - foi dito no Fórum - não é somente a zona urbana; é a zona urbana e o campo. O campo é a contenção da expansão urbana, e aqui nesta Cidade maravilhosa, que é Porto Alegre, a Prefeitura trouxe para a Casa do Povo um projeto extinguindo a zona rural; e para tristeza minha profunda, esta Casa aprovou, por pequena maioria, a proposição do Executivo Municipal. Essa minha tristeza se dá por duas razões: eu não entendo cidade que não tenha a sua zona rural para conter a expansão da zona urbana, mas a Prefeitura estava interessada em cobrar o IPTU, e o art. 211 da Lei Orgânica que todos juramos cumprir, que o Prefeito e todos os Secretários juraram cumprir, é claro, é preciso e conciso: o Plano Diretor deve conter a área urbana e a área rural, e a Prefeitura, na ânsia de arrecadar mais - e já vinha cobrando IPTU em áreas em que não podia cobrar -, na velha proposição brasileira da SPP: se pegar, pegou, a pessoa não reclamava, porque era uma pequena chácara, e pagava o IPTU para a Prefeitura, e agora estão cobrando de todos, porque a preocupação é cobrar IPTU.
Por falar em IPTU, eu tenho curiosidade, espero que chegue ligeiro o dia 28 de fevereiro para que o Secretário José Eduardo Utzig encaminhe a esta Casa a informação do volume arrecadado no mês de janeiro. O número de contribuintes que pagaram, segundo o Secretário, integralmente o IPTU, é de 10% em relação ao ano passado. Só quero ver quanto o balancete da Prefeitura – ilustre, honrado e digno Ver. Adeli Sell, membro da Comissão de Finanças, meu companheiro de Comissão – vai informar, se os 11 milhões e 500 mil do ano de 99; se os 39 milhões do ano de 2000 ou que outro valor o Secretário Eduardo Utzig informará. É uma curiosidade que tenho e espero que ele traga o número preciso e absolutamente correto, como correto foi quando, não tendo cumprido a Lei Orgânica mandando o balancete até o dia 28 de janeiro, oficiou para este Vereador, pedindo escusas, o que achei absolutamente normal e digno de um servidor público que quer acertar. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Presidência lembra aos funcionários e assessores que, como o exigido aos Srs. Vereadores no Plenário, mesmo nas Reuniões Representativas, o uso da gravata é obrigatório, conforme art. 216, III, do Regimento. Solicitamos que esse dispositivo seja cumprido.
O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Fernando Záchia está coma palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem houve várias manifestações, nesta Casa, sobre o Fórum Social Mundial. Eu, como o Ver. João Dib, resolvi fazer uma rápida apreciação no dia de hoje, inclusive porque todas as decorrências positivas do encontro que aqui se realizou ainda não estão todas aprendidas. Encontro que teve a participação de mais de dezesseis mil pessoas; mil e oitocentos jornalistas credenciados, cento e dezessete países que movimentaram a rede hoteleira. Lembro que o Ver. Adeli Sell fez uma observação na imprensa de que a EXPOINTER ocupa 79% da rede hoteleira e o encontro do Fórum Social Mundial ultrapassou esse índice de ocupação. Desde o início houve questionamentos sobre os recursos aplicados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, foram valores absolutamente modestos frente ao retorno que houve e ocorrerá em razão do Fórum Social Mundial. Estamos convictos de que o encontro realizado na PUC, onde foram debatidas questões de importância extremada para o futuro da humanidade como a questão da miséria, da exclusão social, dos direitos e da democracia, foi altamente significativo, foi um marco para a Cidade de Porto Alegre, inclusive, agora, no momento em que fomos brindados e honrados com a segunda edição aqui na nossa Cidade. É um motivo de júbilo e de registro nesta Casa.
Portanto, mesmo aqueles que se opuseram, de forma veemente, às vezes, ideologicamente sectária a respeito desse encontro, acabaram reconhecendo que ele trouxe elementos importantes para a nossa Cidade, não só de projeção, de ordem cultural e de ordem econômica.
Quero aproveitar também esse período de Comunicações para colocar uma questão que eu acho de grande importância para o nosso Município: a questão da educação na Cidade de Porto Alegre. Pretendo, em comum acordo com a Secretaria da Educação do Município, com o Governo Municipal e com a minha Bancada, apresentar, a esta Casa, uma proposta para que o Município assuma, aprofundando as políticas que há hoje, a questão da escola para surdos-mudos. Durante o ano passado, inclusive em função da nossa participação no processo eleitoral, deslocado da ação que prioritariamente eu vinha fazendo como Secretário Municipal de Obras, até março do ano 2000, não havia tido um contato aprofundado com essa realidade da Cidade de Porto Alegre, que me parece de importância que esta Casa assuma, que é a realidade de uma comunidade surdo-muda que existe e que precisa de um espaço garantido para a sua educação. É uma questão que estou aqui colocando, porque ela fez parte das nossas propostas. Parece-me que ao ser assumida essa idéia, nós teremos que colocar nesta Cidade, que é considerada de qualidade de vida, de participação e de democracia, uma Cidade que não pode conviver com esse tipo de exclusão que coloca pessoas surdas-mudas também na condição de analfabetas. Isso existe. Nós vamos aproveitar toda a base construída que temos hoje na Cidade, inclusive na área do setor de educação, para apresentar sugestões e fazer a relação em torno das associações e comunidades que organizam os surdos-mudos da nossa Cidade, portanto, vamos contar com o apoio e com as correções que os Vereadores venham a propor com relação a este Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Dando continuidade ao período de Comunicações, concedemos a palavra ao Ver. Ervino Besson em Comunicações. Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem foi um dia de muita felicidade, não só para os trabalhistas, mas eu gostaria de lembrar, Ver. João Dib, do entusiasmo como foi a despedida do Dep. Otomar Vivian, uma pessoa que, independente de partido, trouxe uma aproximação do Poder Legislativo deste Estado muito grande. Ex-Prefeito de Caçapava, Deputado, volta, agora, ao Plenário com a normalidade. Mas, ontem, ficou bem claro, naquele Legislativo, a capacidade de união desse Deputado e como, com grandeza, independente de Partido, volto a frisar, ele administrou aquela Casa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cassiá Carpes, eu fico contente pela citação de V. Ex.ª em relação ao Dep. Otomar Vivian, do meu Partido, realmente, um homem simples e dedicado e que fez uma administração respeitada por todos os seus adversários. E eu tenho certeza, também, pelo pronunciamento do Dep. Sérgio Zambiasi, ontem, de que a Assembléia terá a continuidade de uma administração correta, austera e digna para representar os interesses da população gaúcha.
O SR. CASSIÁ CARPES: Tenha certeza, Vereador, de que eu, como Vereador novo, saí de lá ontem emocionado pela grandeza dos Deputados do Rio Grande do Sul. Como a nossa tradição, como a nossa cultura, na parte política, é grandiosa! Esse deputado saiu, foi aplaudido, em pé, por seus pares, e, depois, veio o nosso Presidente Sérgio Zambiasi, que assumiu, também dando uma demonstração de solidariedade, de entusiasmo, de autenticidade e não fugiu da sua linha característica do trabalho social, da participação das comunidades e da austeridade. Acredito que o Deputado Sérgio Zambiasi, nosso Presidente, terá o grande momento da sua vida política, porque administrar aquela Casa, que é um tambor de ressonância do povo gaúcho, tenho certeza que isso engrandecerá não só o Partido Trabalhista Brasileiro, como, sem dúvida, o Deputado Sérgio Zambiasi. Saí dali muito entusiasmado com o que vi, com a grandeza, com a tradição da política gaúcha e já ali se falava em solidariedade.
Fomos até o Condomínio Renascer que era inaugurado. A vibração daqueles moradores praticamente mostrava à sociedade como é possível a parceria e a solidariedade. Foi, sem dúvida, também, a participação da Prefeitura, mas houve, principalmente, uma mobilização dos moradores, desde 1994, que passaram por várias fases até chegar àquele grande momento. Houve, sem dúvida, uma grande parceria entre a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e, principalmente, tenho certeza, dos moradores daquele condomínio, porque eles lutaram vários anos para adquirir aquela área, para conseguir essa parceria entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura. Sentimos nos rostos daquelas pessoas o entusiasmo, a satisfação.
Eu pensava: será que é tão difícil neste País criarmos alternativas para moradias, quando se tem esses órgãos que têm a capacidade de aglutinar pessoas, de ver as pessoas lutarem, harmoniosamente, para conseguir o seu objetivo, principalmente, a casa própria? Como é difícil, neste País, a construção da casa própria! Mas mostrou lá que, com os moradores, com a Prefeitura e com a Caixa Econômica Federal, se houver boa vontade, como é fácil fazer este País crescer, como é fácil tirar essas pessoas da rua, da marginalidade, como é fácil colocar essas pessoas nas casas! O que falta, no meu entender, é boa vontade.
As pessoas têm de se desvincular, muitas vezes, do lado partidário e usar mais o lado humano para buscar alternativas nesse sentido. Lá na Assembléia e, depois, no final da tarde, no Condomínio Renascer, saímos gratificados. O meu desejo nesta Casa é o de termos autonomia, termos liberdade, independência para podermos colaborar no sentido de que tenhamos parcerias dessa natureza e, principalmente, a mobilização de entidades de bairros, pois, há muito que as nossas associações de bairros estão afastadas desse processo, mas é por meio das associações que, realmente, as pessoas tendem a resolver os seus problemas. Temos de prestigiar.
Devo exaltar aqui a participação da Prefeitura, da Caixa Econômica Federal e, principalmente, desses moradores, pois esse projeto só chegou nesse ponto importante porque os moradores se conscientizaram da união, da força de todos eles dentro da sua associação de bairro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendia falar sobre outro assunto nesta tribuna, mas, na medida em que vejo as manchetes dos jornais relativas ao Projeto de Lei do nosso colega, Ver. José Fortunati, sobre o plebiscito, mudei de rota e vim falar sobre este assunto.
Já manifestamos à imprensa, quando fomos questionados, que vamos acompanhar o Veto do Sr. Prefeito no Projeto que foi votado nesta Casa na Legislatura passada. Nós não somos contra a abertura do comércio, mas pensamos que ele deve ser melhor trabalhado e deve ser fruto de um contrato entre as categorias. E, se por um lado há o interesse dos comerciários, e são justas as suas reivindicações de descanso dominicais, não menos justas são as preocupações de centenas de minimercados, de fruteiras desta Cidade que sobrevivem durante a semana e aquecem um pouco as suas vendas aos domingos.
Mas nós, desde o início de janeiro, já fizemos cinco reuniões com pequenos comerciantes, estivemos no Sindicato dos Comerciários por duas oportunidades. E hoje, às 11h, teremos uma reunião na Bancada do PMDB com diversos setores para construirmos a questão do plebiscito. Mas nós pensávamos e continuamos pensando, Sr. Presidente, que é inoportuna a proposta do Ver. José Fortunati neste momento, é um desrespeito com esta Casa. A Casa votou um Projeto de abertura do comércio. O Prefeito vetou o Projeto, legitimamente. Constituiu-se uma nova Legislatura, renovando 40% desta Câmara. Nós temos, a partir do dia 15, Ver. João Dib, trinta dias para decidir se esta Casa vai manter o Veto. E eu estou aqui dizendo que vou votar pelo Veto, mas não sei se a maioria desta Casa vai acompanhar o Sr. Prefeito. Então, nós estávamos aguardando que esta Casa se pronunciasse para que nós protocolássemos o nosso Projeto de Lei, que está quase em fase final. Respeito demais o Ver. José Fortunati, creio que ele é uma das lideranças mais fantásticas que se constituiu nos últimos tempos, de liderança, de homem sério, comprometido com a causa pública. Mas, me desculpe, Ver. José Fortunati, V. Ex.ª foi oportunista, porque desrespeitou esta Casa que não se manifestou sobre essa matéria do Veto que voltou para esta Casa. Acreditamos que não foi correto. Acreditamos que o plebiscito, sim, amplia. Mas também não pode ser um plebiscito que não estabeleça regras claras para que os dois lados tenham oportunidade, inclusive econômica, para defender suas teses, porque senão vai ser massacrado um lado por não ter o poder econômico, não é Ver. Adeli Sell?
Essa coisa tem de ser melhor elaborada. Mas eu vou ficar adstrito à oportunidade. Com toda a seriedade, com toda a sinceridade: não foi oportuno propor o Projeto neste momento. Isso depõe contra a história de um companheiro como o Fortunati, que tem uma vida democrática de serviço prestado a esta Cidade e a este Estado. Desculpem-me, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porém falou mais alto a questão eleitoral. Achamos que esse Projeto poderia ser, não em parceria conosco, protocolado no primeiro dia que esta Casa tivesse mantido o Veto do Sr. Prefeito, mas não agora quando a Casa está em recesso. Deveria ser protocolado no período normal dos trabalhos, após o recesso legislativo, a partir do dia 15 de fevereiro, quando apreciaremos esta matéria, que tem preferência por ser veto. Aí então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, me sentiria à vontade para apresentar um projeto de plebiscito amplamente discutido com a sociedade, até porque, Ver. João Dib, se não estiver enganado, há uma lei específica sobre plebiscito em Porto Alegre dizendo que a realização do plebiscito só pode ser feita em período eleitoral de quatro em quatro anos.
Portanto, tivemos eleições em Porto Alegre no ano passado, o plebiscito só pode ser feito quando houver outra eleição. Para que o Projeto do Ver. Fortunati possa entrar em debate, deve haver modificação na própria lei do plebiscito, só assim, após apreciado, terá validade. Respeito o Ver. Fortunati, mas ele não deveria e não poderia ter proposto este Projeto desta maneira, quando esta Câmara ainda não se manifestou sobre o Veto do Sr. Prefeito.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que esta matéria não é menos importante. É uma matéria que tem muito contraditório, precisa ser aprofundada e analisada. Esta Legislatura deve fazer um grande debate com a sociedade civil organizada, envolvendo comerciários, comerciantes, o povo em geral, mas, acima de tudo, em busca do resgate da cidadania que está cada vez mais latente em nós.
Fica aqui o registro desta matéria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria que a
Diretoria Legislativa me fornecesse uma cópia do Projeto do Ver. Fortunati para
examiná-lo. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Requeiro, Sr. Presidente, acesso imediato à cópia do Projeto de Lei do Ver. Fortunati. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): V. Ex.as terão as cópias imediatamente.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Conselho Municipal de Educação normatizou a atuação das escolas infantis no nosso Município. Esse é um tema que tem sido bastante discutido desde a implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases, que prevê que, a partir do ano de 2006, todos os profissionais que trabalham nessa área terão de ter formação superior. Essa tem sido a grande discussão, inclusive com uma mobilização nacional principalmente por parte das faculdades de pedagogia que ficaram e estão ameaçadas de sua extinção. O Ministério da Educação criou os cursos de Normal Superior para fazer com que os docentes que tinham a formação de Magistério pudessem - e podem - ingressar para fazer a complementação dos seus estudos. Então, também há toda uma discussão nacional sobre a extinção dos cursos de Magistério, e o Conselho normatizou algumas situações importantes relativas à questão da educação infantil. Mas é importante que os Srs. Vereadores e os senhores telespectadores que, sistematicamente, assistem ao Canal 16 saibam que a educação infantil de 0 a 6 anos, pela nova LDB, é uma função também do Município. Então, o Município passa a ser responsável por essa educação, e aqui começa o nosso debate.
Primeiro, sabemos da precariedade da educação infantil, não só no Município, mas em todo o território nacional. Sabemos que a grande maioria das creches, ditas, entre aspas, creches - vou usar esse termo -, são, freqüentemente, depósitos de crianças. Sabemos das dificuldades que as famílias têm, elas precisam – é mais do que justo - trabalhar e não têm onde colocar os seus filhos. É comum uma mãe deixar os seus filhos aos cuidados de algumas pessoas chamadas de tias, entre aspas, para que essas cuidem de seus filhos. Então, numa localidade, às vezes, há quinze, vinte crianças sendo cuidadas por uma tia – entre aspas –, que, muitas vezes, estão vinculadas a algumas associações comunitárias, recebem por parte dessas mães e recebem também alguma coisa do Poder Público. Mas o Conselho Municipal de Educação sinaliza muito bem quando coloca que um levantamento da SMED, em 2000, constatou que 37% dos funcionários de creches em escolas infantis não tem formação de ensino médio e 14% deles sequer concluíram o ensino fundamental. Essa também é uma outra discussão, essas crianças estão à mercê de determinadas pessoas que, por mais boa vontade que tenham, não possuem uma preparação adequada.
E agora o que o Conselho está fazendo? Ele está normatizando que, dependendo do número de crianças, tem que haver professores - e aqui chamam-nos de assistentes -, mas, na realidade, são pessoas que trabalham junto com esses professores e que precisam, dependendo da faixa etária, trocar fraldas, dar mamadeiras e fazer o acompanhamento.
Só que, ao mesmo tempo, o Conselho diz que, para determinados tipos de entidades, com fins lucrativos, exigem-se mais professores e, para as sem fins lucrativos, ou filantrópicas, exige-se apenas um professor.
Aqui começa uma discussão que quero fazer nesta Casa, porque o próprio Poder Público já está discriminando: quem pode mais, vai ter mais professores por exigência da Lei, e, quem não pode, vai ter menos. Então, aqui, temos de fazer uma discussão de cunho social, pois se de 0 a 6 anos esse assunto é de competência do Poder Público Municipal, temos de enfatizar e queremos, sim, que lá na periferia também haja escola de qualidade.
Começamos hoje este debate, Sr. Presidente. Para concluir, faremos uma reunião com o Conselho Municipal de Educação para termos mais subsídios, mas esperamos, o quanto antes, poder fazer com que a população carente da nossa Cidade tenha, realmente, uma educação de qualidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu havia solicitado cópia à Diretoria Legislativa, mas o Ver. José Fortunati já distribuiu cópia para alguns Vereadores, então agradeço a atenção de V. Ex.ª e também do Ver. José Fortunati.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje nos traz à tribuna uma notícia do Sr. Pedro Bertolucci, Prefeito de Gramado, do nosso Partido Progressista Brasileiro. Cumprindo promessa de campanha, ele está querendo rediscutir, reavaliar e alterar o Plano Diretor da Cidade de Gramado. Quem vai a Gramado se espanta com a degradação ambiental provocada pelas construções. Uma das idéias do Prefeito Pedro Bertolucci, do PPB, é a de que 25% dos terrenos nos quais houver construções sejam preservados, ou seja, que a vegetação dos terrenos seja preservada em no mínimo 25%. Vejam a coragem do Prefeito Pedro Bertolucci, numa cidade onde a especulação imobiliária é a mais acentuada de todo o Brasil. Em Porto Alegre isso também ocorre, mas não está sendo combatida. Em 1965, o Código Florestal Federal já disciplinava que, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas, 20%, no mínimo, deve ser preservado em termos de vegetação. Isso não é respeitado no Município de Porto Alegre. É só ver! A devastação é total, não há plano de manejo como os próprios Códigos Florestais Federal e Estadual determinam. Pois o Prefeito Pedro Bertolucci quer aumentar para 25% a preservação da vegetação. Nós não temos nenhuma proposta nesse sentido em Porto Alegre, sequer respeitamos a legislação federal!
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, a Prefeitura de Porto Alegre, às vezes, tem atitudes estranhas. Para vender um terreno na Rua Vasco da Gama, ela cortou vinte e duas árvores. É difícil de entender. Muito obrigado.
O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Nós estamos pautando esse assunto, porque temos que rediscutir, sim, o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre, a Zona Rural, já debatida pelo Presidente Ervino Besson, pelo Ver. João Antonio Dib, o aumento do índice construtivo da Cidade de Porto Alegre, que impacta, sobremaneira, os bairros residenciais da Cidade. Tudo isso tem de ser rediscutido.
Vamos pegar o exemplo do Prefeito de Gramado, Pedro Bertolucci. Se lá em Gramado pode ser feito isso, por que não na Cidade de Porto Alegre?
Nós temos, hoje, um encontro, às 14h, com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ver. Gerson Almeida, onde nós vamos colocar essa questão da arborização.
Penso que temos que rediscutir, também, a política de arborização na Cidade de Porto Alegre, esses critérios, o respeito à legislação federal e, principalmente, à estadual. O Código Florestal do Estado ainda é mais restritivo.
Criticou-se muito, e com razão, a pretensa alteração do Código Florestal Federal, que foi abordado pelas organizações não-governamentais, e Porto Alegre liderou esse movimento, mas Porto Alegre tem que dar o exemplo também!
Vamos novamente colocar na Pauta, hoje, às 14h - já pautamos isso várias vezes aqui -, o aumento das compensações ambientais à III Perimetral. Agora já vão ser cortadas as árvores por causa do Viaduto da Nilo Peçanha. Isso deve ser rediscutido, ao menos devem ser ampliadas as compensações ambientais. Já coloquei, também, que, para se realizarem as compensações ambientais à III Perimetral, se degradaram ainda mais as praças que estão sendo construídas para fazerem essa compensação ambiental, e estão-se devastando árvores.
Então, nós vamos ter que introduzir um novo instrumento na Cidade de Porto Alegre, quem sabe fazermos compensações ambientais às compensações ambientais de obras.
Esses são alguns pontos que quero traçar aqui e pautar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Nós somos pioneiros e devemos continuar sendo vanguarda em políticas ambientais na Cidade de Porto Alegre.
Temos a proposta, também, de elaborar - isso será pauta, também, de hoje - o Código Municipal do Meio Ambiente, para podermos adequá-lo ao novo, ao recente Código Estadual do Meio Ambiente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Informa a Diretoria Legislativa, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, especialmente os Vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo, referente à cópia do Projeto do Ver. José Fortunati, ainda não foram digitadas nas normas, está sendo conferido. Poderá ter algumas modificações na forma, mas não no seu conteúdo.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, primeiramente, quero fazer uma saudação especial ao nobre amigo e companheiro Avelino Alves Moreira, Vice-Presidente do Sindicato dos Técnicos em Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul. Peço licença aos Srs. Vereadores para fazer uma breve divulgação do dia que é tão esperado, e tão importante, que é o dia 2 de fevereiro, Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, que envolve a participação de mais de um milhão de pessoas aqui em Porto Alegre, sendo que, só na procissão, teremos o envolvimento de trezentas mil pessoas.
Aproveito para agradecer, também, a visita que o Pároco Luiz Remi Maldaner nos fez, ontem, e que, na oportunidade, nos trouxe as imagens de Nossa Senhora dos Navegantes que foram entregues aos nobres companheiros, colegas de Bancada e demais Vereadores.
Portanto, faço a leitura de um pequeno histórico desta tão querida e estimada Nossa Senhora dos Navegantes. (Lê.)
“Desde os tempos mais remotos, Maria é chamada de Estrela do Mar, a que protege os navegantes, sempre mostrando ser o melhor abrigo e posto de salvação. Este espírito de confiança teve início na Idade Média, tempo das Cruzadas, quando os cristãos atravessavam o Mediterrâneo em busca da Palestina para defenderem os lugares santos. Suas embarcações eram frágeis e, por isso, eles recorriam ao patrocínio de Maria, quando se viam à mercê das ondas. No tempo das grandes navegações, essa devoção desenvolveu-se entre os navegadores portugueses, espanhóis e italianos, que se aventuravam ao imenso oceano e ao desconhecido. Antes da partida, participavam da missa e imploravam proteção à “Mãe dos Navegadores” para as perigosas jornadas do além-mar. Cristóvão Colombo denominou uma de suas caravelas de “Santa Maria” e Pedro Álvares Cabral trouxe no seu navio uma imagem de Nossa Senhora da Esperança. Essa devoção chegou ao Brasil com diversos títulos, destacando-se Nossa Senhora dos Mares, Nossa Senhora da Boa Viagem e Nossa Senhora dos Navegantes. Esta última era a mais usada pelos pescadores, homens modestos que, diariamente, enfrentavam as fortes ondas à procura do sustento da própria família. A prova disso é a localização das igrejas dedicadas à Nossa Senhora dos Navegantes nas zonas ribeirinhas e de pescaria.
Aqui em Porto Alegre, a primeira procissão ocorreu em 2 de fevereiro de 1875, e em 2 de fevereiro de 1876 foi inaugurada a Igreja de Nossa Senhora dos Navegantes.”
Fizemos aqui um breve histórico dessa data tão importante para Porto Alegre: 2 de fevereiro, feriado municipal de extrema importância, principalmente para aqueles que acreditam em Deus e na Nossa Senhora e que, amanhã estarão manifestando, espontaneamente, sua devoção e sua fé. Este convite do Pároco Luiz é estendido a todos os parlamentares, para que amanhã possamos ter um momento de reflexão para a vida humana. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que Porto Alegre nós queremos para o futuro? Sem dúvida nenhuma, depois do Fórum Social Mundial e de uma série de conquistas da população no último período, nós temos cada vez mais a Cidade Sorriso da qual falava Nilo Ruschel. Nós temos hoje uma cidade que é conhecida no mundo inteiro. Uma cidade de encantos, com uma geografia extremamente privilegiada, um povo que, como seu rio, abriu os braços para receber quem aqui chega. Eu, por exemplo, que venho de uma minúscula cidade do interior de Santa Catarina, fui adotado e adotei esta Cidade. E esta é a nossa Porto Alegre! No futuro, sem dúvida nenhuma em Porto Alegre, em sendo uma capital turística, comercial e cultural do MERCOSUL, nós teremos serviços funcionando vinte e quatro horas, um comércio variado funcionando madrugada adentro. Aliás, já temos um pouco disso. Se verificarmos, Ver. Sebastião Melo, em alguns postos de gasolina, teremos a possibilidade de termos atendidas praticamente todas aquelas necessidades, com aqueles produtos básicos que, às vezes, nos faltam na madrugada ou no amanhecer do dia. Também temos aquelas nossas famosas instituições, como bares, restaurantes, confeitarias abertas, muitas vezes, às 5h da manhã, nos dando o precioso pão de cada dia.
Nesta Casa, há um bom tempo, retomamos o debate que já ocorreu algumas vezes aqui sobre a abertura do comércio. Na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - lembra muito bem o Ver. João Dib - iniciamos esse debate e também, de uma forma sub-reptícia, de um dia para outro, de uma outra Comissão saiu um projeto, onde propomos uma discussão conjunta, porque, nessa questão da abertura do comércio, tem muita gente envolvida. Quem de nós não é a favor de ter à disposição, a qualquer hora do dia ou da noite, uma porta aberta de uma loja, um bar aberto, um restaurante aberto, uma casa de diversão aberta? O problema todo é o seguinte: quem são as pessoas que ali trabalham? Quais são os seus direitos? Quais os deveres de quem os emprega?
Temos cidades na Alemanha que não abrem nem sábado e nem domingo; outras abrem sábados, domingos e, muitas vezes, à noite, num único país. São multiplicidades. Uma cidade turística se constrói não apenas pela abertura do comércio, mas pode ser isso também e, em sendo uma cidade turística no futuro, necessariamente, o comércio vai abrir. Quando aqui aprovamos esse Projeto de Lei por 16 votos a 15, se estou bem lembrado, o Prefeito vetou e a Prefeitura chamou uma mesa de discussão. Alguns Vereadores lá estiveram presentes; eu estava lá, a Prefeitura propôs uma mesa de discussão e de negociação entre as partes. Esse é o caminho correto, o da negociação, porque, se formos perguntar à população se quer ou não quer a abertura do comércio nos domingos, todos votarão a favor. Sim ou não, todos seremos pelo sim. O problema é: como ficam os comerciários que trabalham durante a semana? Vai haver a possibilidade, como há em alguns lugares da Inglaterra, o que eu venho defendendo aqui, Ver. João Dib, de se fazer um contrato por um período específico para finais de semana? A lei brasileira diz que sim. A CUT questiona, a Força Sindical dá a possibilidade de abertura.
Esse é um debate que ainda não foi concluído. Nós, com o andar sereno e tranqüilo em que o gaúcho é doutor especialista, chegaremos a um denominador comum, eu tenho certeza absoluta disso.
Também, se nós, os trinta e três Vereadores, somos eleitos pelo povo de Porto Alegre para legislar em nome da população, esta Casa tem de ter serventia, esta Casa tem de discutir os contraditórios, e, muitas vezes, ela vai poder dizer inclusive que não é uma questão de legislação, mas é uma questão de pacto - pacto social, pacto econômico -, como nós já temos em vários casos. É um rico debate o que está sendo colocado; porém, eu não me vou dobrar diante das resoluções de momento, por qualquer razão política que seja. Nós temos uma trajetória e vamos segui-la, porque quem segue uma trajetória por morros, curvas, desvãos ou não, sempre chega ao lugar correto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto a falar no Hospital Porto Alegre, do Município, um hospital do qual quase não se ouve falar que tenha grandes momentos de atendimento - eu nem sei se, agora está atendendo muito. Espero que o fiquemos conhecendo em uma visita que eu pedi ao nobre Ver. Estilac Xavier, para sabermos da sua real situação.
O que me traz a conversar sobre o Hospital é o fato de algumas vertentes do pensamento, que vão legislar a respeito disso, negarem para o municipário o uso do Hospital Porto Alegre, com o argumento de que tem de ser atendido pelo SUS, pela universalização da saúde. É claro que, quando o belo SUS, o grande e bem planejado SUS atingir os seus objetivos, isso até poderia ser possível, mas, agora, neste momento em que não vejo que em menos de dez, vinte ou trinta anos se atinjam esses objetivos, nós temos de usar qualquer outro recurso de saúde que exista, para facilitar a vida das pessoas.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Humberto Goulart, eu tive a honra de ser o Presidente da Comissão de Obras que construiu aquele Hospital; aquele seria o pavilhão para os velhinhos da Prefeitura, para os aposentados que não tivessem família. Ali está a fundação para um hospital para doze pavimentos, aprovado. Eu duvido que haja em Porto Alegre um local melhor para um hospital do que aquele, que tem acesso por todos os lados, e a Prefeitura poderia fazer um investimento, como fez o Estado no Hospital Ernesto Dornelles.
O SR. HUMBERTO GOULART: Quanto mais pontos de atendimento ao ser humano nós tivermos, melhor será para a população, e é bem lógico que os funcionários do Município possam ser atendidos nesse nosocômio.
Há pouco eu estava lendo uma publicação americana, em que eles se honravam do hospital da Marinha, nos Estados Unidos, e do hospital do Exército, de onde saem grandes pesquisas e grandes atendimentos. Por que nós não podemos ter um hospital institucional, oferecido aos funcionários do Município?
Nós faremos um estudo, um levantamento, juntamente com a Comissão de Saúde, para levarmos subsídios ao nosso Presidente, Ver. Pedro Américo Leal, quando ele voltar de férias, porque é necessário que se abram cada vez mais pontos de saúde. Não se deve economizar em saúde, como pretendiam lá no Hospital Conceição, e nós chamamos atenção. Tem de se investir cada vez mais em saúde, e saúde é cara; tem de se fazer bons projetos.
Recebi do Ver. Aldacir Oliboni uma imagem da Nossa Senhora dos Navegantes, e ele me dizia que era para proteger meus caminhos; eu aceito. Só quero lembrar que amanhã é dia de Iemanjá, na doutrina Iorubá, e vamos pedir licença para Oxum, que é N.ª Sr.ª da Conceição, para usarmos o rio de água doce, porque, na verdade, Iemanjá é a rainha das águas salgadas. Estendo o convite que nos foi feito para todos comparecerem a essa procissão, para saudarmos Nossa Sr.ª dos Navegantes, num sincretismo Iemanjá-Iodoiá. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Como Presidente, também gostaria de destacar o que segue. O Ver. Humberto Goulart subiu à tribuna com a imagem da nossa verdadeira Mãe-Santa, atitude que engrandece esta Casa. Pedimos que essa Santa nos proteja, a nós Vereadores e funcionários desta Casa, para que possamos, durante o nosso mandato, cumprir o que o povo deseja de nós. Registro o nosso reconhecimento.
O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra. Ausente. O Ver. José Fortunati está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. Ausente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, como é transmitida a Sessão da Câmara Municipal, de repente, muitos Vereadores foram dados como ausentes, mas quinze Srs. Vereadores não fazem parte da Comissão Representativa e a maioria dos integrantes da Comissão Representativa estava aqui, hoje. Isso é para que a população não pense que os Vereadores, simplesmente, não compareceram.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Ver. João Dib, esta Presidência agradece. V. Ex.ª é um Vereador muito atento a tudo. Muito obrigado.
Não havendo mais Vereadores inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião. Eu desejo um bom final de semana a todos e boa procissão, no dia de amanhã, acompanhando a nossa Mãe Santa, a Nossa Senhora dos Navegantes.
(Encerra-se a Reunião às 10h50min.)
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